Prefeitura Municipal de Santo Antônio das Missões - RS

   A Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) de Santo Antônio das Missões informa que estão abertas as inscrições do Programa Passe Livre Estudantil 2016, com inscrições até o dia 13 de maio, com atendimento das 8h30min às 11h30min e das 13h às 16h. O Programa oferece um auxílio aos estudantes que comprovem renda mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa da família, que residem em uma cidade e estudam em outra.

   Os interessados devem comparecer na Secretaria de Educação contendo em mãos os seguintes documentos:

1 - Comprovação de renda per capita familiar de até um salário mínimo e meio, conforme estabelecido na Lei n° 14.307/13;

2 - Uma foto 3X4;

3 - Registro de matricula de instituição regular de ensino localizada em município diverso do município de residência do beneficiário;

4 - Comprovação dos dias de aula dos estudantes beneficiados;

5 - Atestado de frequência do período letivo anterior, dispensado em caso de estudantes matriculados no primeiro semestre ou primeiro ano letivo;

6 - Cópia do RG e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação; 

7 - Comprovante de residência do (a) beneficiário (a); (água, luz ou telefone fixo);

8 - Carteira de identificação estudantil, expedida pela União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas (UGES) e União Estadual de Estudantes (UEE-RS) e distribuída pelos Diretórios Centrais de Estudantes e Uniões Municipais de Estudantes Secundaristas, e entidades filiadas. (Confecção da mesma feita também junto a Secretaria de Educação).