- 05/01/2024
No início da tarde da última segunda-feira (25), no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio das Missões foi realizada a audiência pública de apreciação do Plano Municipal de Educação (PME) 2015/2025. Presidida pela secretária de Educação, Rejane de Souza Miranda, o evento contou com a importante presença do prefeito Puranci Barcelos, dos profissionais da área de educação e da sociedade civil como um todo.
Em vista do dispositivo legal federal, a administração iniciou os trabalhos visando à elaboração do Plano Municipal de Educação para os próximos 10 anos. Para tanto, foi formada a Comissão Técnica de Elaboração do PME composto por representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), das escolas estaduais, do Conselho Municipal de Educação e Fórum Municipal de Educação.
Segundo a secretária de Educação, Rejane de Souza Miranda, o Plano foi elaborado de forma democrática e participativa, amplamente discutido pelos mais diversos segmentos da comunidade local, tendo sido devidamente estudado e apresentado por professores, funcionários e comunidade em geral, sendo a expressão concreta dos anseios de todos os envolvidos com o setor da educação.
- Os dados e diagnósticos foram organizados pela Comissão responsável, sempre adequando ao Plano Nacional e ao Estadual de Educação, sem esquecer o compromisso de não ser uma utopia, mas sim um planejamento de ações com a viabilidade de se concretizar dentro dos próximos dez anos – disse Rejane.
Lei
Através da Lei federal nº 13.005 de 25 de Junho de 2014, foi aprovado o Plano Nacional de Educação, sendo que a partir da vigência desta lei os municípios devem elaborar planos decenais correspondentes com base no Plano Nacional e Estadual de Educação.
