Prefeitura Municipal de Santo Antônio das Missões - RS

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Santo Antônio das Missões avisa aos estudantes que utilizam transporte intermunicipal que a inscrição para o “Programa Passe Livre” da METROPLAN já está disponível na Secretaria. É necessário que o aluno apresente os seguintes documentos no ato da inscrição:

·        Formulário cadastral;

·        Comprovante dos dias de aula do aluno, bem como previsão do recesso letivo, expedido pela instituição de ensino;

·        Cópia do RG e CPF do aluno;

·        Comprovante de renda do beneficiário e de todos os membros do grupo familiar;

·        Cópia de comprovante de residência do estudante;

·        Declaração do número de familiares que compõem o grupo familiar, reconhecida em cartório, formulário disponível na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Santo Antônio das Missões;

·        Comprovante de freqüência mínima de 75% do período letivo anterior, dispensado em caso de estudantes matriculados no primeiro semestre ou primeiro ano letivo;

·        Fica dispensada a apresentação dos comprovantes de renda aos alunos que comprovarem ser beneficiário do PROUNI, na modalidade integral;

·        Para os estudantes matriculados em modalidade anual de ensino fica dispensada a revalidação semestral;

·        Registro de matrícula em instituição regular de ensino localizada em um dos municípios abrangidos pelo benefício e diverso do município de residência do beneficiário;

·        Cópia da identificação de estudante ou comprovante de encaminhamento da mesma.