- 05/01/2024
A Prefeitura de Santo Antônio das Missões instituiu o Dia Municipal da Conscientização do Autismo no calendário oficial de datas e eventos do município. A lei 2985, indicada pela vereadora Glasfira Amarante e aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores, foi sancionada no dia 1º de abril, pelo prefeito Felisberto Ferreira.
O Dia Municipal da Conscientização do Autismo, a ser realizado anualmente no dia 2 de abril, tem por objetivo a realização de eventos e atividades voltadas para a promoção e a conscientização das politicas públicas e dos direitos dos autistas.
Conforme o documento, o incentivo na promoção de eventos ficará a cargo das Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social. A ideia é realizar seminários e palestras com a participação da comunidade, assim como outras atividades.
A lei também estabelece como direito das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a sua correta identificação de documento oficial denominado “Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista”, que será expedida - sem qualquer custo - no prazo de 60 dias.
Para a supervisora de Educação Especial Vanila Ourique, “a conquista foi um grande avanço na continuidade da implementação de políticas públicas, no âmbito da inclusão e dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista”.
Fotos: Vanila Ourique/Educação
