Prefeitura Municipal de Santo Antônio das Missões - RS

 A Prefeitura de Santo Antônio das Missões publicou o decreto 5149, que estabelece penalidade em caso de descumprimento de isolamento domiciliar e desobediência à orientação médica em decorrência da pandemia do coronavírus. A multa é de R$ 1.000,00 (um mil reais), sem prejuízos das sanções civis e criminais.

 Conforme o documento, a penalidade será aplicada na pessoa com caso confirmado de Covid-19, e naquela com suspeita que estiver aguardando o resultado de exames e não permanecer em casa.

 A medida publicada hoje diz que esta penalidade se aplica também aos coabitantes, que residem junto de pacientes que testaram positivo para a doença ou que estão suspeitos, incluindo assintomáticas, que da mesma forma receberem termo de isolamento, em decorrência do contato direto com positivado ou suspeito.

 Conforme o texto, a fiscalização será feita em locais públicos ou por meio de visitas domiciliares, através de fiscais, assim como eventual constatação de descumprimento feita por agentes comunitários de saúde, profissionais da saúde e, em sendo necessário em qualquer das hipóteses, com apoio das forças de segurança pública, por livre demanda ou em atendimento de denúncias.