Prefeitura Municipal de Santo Antônio das Missões - RS

 Aproveitando os festejos juninos e julino a Rede de Atendimento Intersetorial de Santo Antônio das Missões promove um divertido e informativo Arraiá em comemoração ao 28º aniversário do ECA. O evento ocorrerá no dia 14 de julho, às 14h, na Quadra de Esporte Faustino Lago.

 O objetivo da comemoração é a garantia de direitos básicos e fundamentais de milhares de crianças e adolescentes, que por meio deste importante instrumento, passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direito, imputando ao Estado e à sociedade a missão de protegê-los.

 No dia 13 de julho de 1990 era criado, no Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente. Seu objetivo é garantir total assistência à criança desde antes do seu nascimento. Anteriormente, o que existia no País era uma lei chamada Código de Menores. Ela tratava de crianças e adolescentes em situação irregular - como órfãos, moradores de rua e infratores - e que eram considerados por ela um problema para a sociedade. Com a criação do ECA, crianças e adolescentes começaram a ser vistos, não mais como “menores”, e sim como pequenos cidadãos, com direitos e deveres. 

 Mas para que o Estatuto tenha a sua eficácia garantida, é necessária a participação de todos. Por isso, há 28 anos, o ECA busca informar, educar e modificar a visão da família e da sociedade sobre a importância de garantir o desenvolvimento afetivo e social de todas as crianças e adolescentes.

Programação

 - Abertura oficial;

- Casamento caipira;

- Palestra: “O Código de Menores e o ECA – Principais Mudanças”, com a psicóloga Rozelane Morais;

- Tenda informativa, brincadeiras, mateada e pipoca.