Prefeitura Municipal de Santo Antônio das Missões - RS

   Desde o ano de 2014 a Secretaria Municipal de Assistência Social vem empenhada no sentido de implantar o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CMDPD) em Santo Antônio das Missões. Vários encontros foram realizados no sentido de consolidar esta ideia e desta forma tornar-se concreta esta necessidade.

   Nestes encontros foram solicitados representantes das secretarias municipais e da sociedade civil, onde logo após a indicação, no dia 23 de setembro, realizou-se a elaboração e discussão do projeto de lei que o Executivo deverá encaminhar ao Legislativo para apreciação e votação, visto que o município até o momento não possui o CMDPD.

   Após este processo as pessoas envolvidas nesta discussão estarão reunindo-se novamente para elaborar o regimento interno que pautará cargos, atribuições e competências do conselho, assim como a definição da Diretoria que estará à frente do Conselho.