Prefeitura Municipal de Santo Antônio das Missões - RS

Considerando a necessidade da redução de despesas com energia elétrica, água, telefone, combustível e outros gastos do erário público, bem como o horário de verão, o prefeito municipal Puranci Barcelos, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no Art.55, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, decreta turno único o horário da Prefeitura Municipal - contínuo e ininterrupto - de segunda a sexta-feira, a partir do dia 22 de setembro do corrente ano.

Conforme a Secretaria Municipal da Administração e Planejamento, o horário a ser observado pelos Servidores Municipais durante a vigência deste decreto será das 08h às 14h. Todos os servidores vinculados ao Gabinete do Prefeito, Secretaria de Administração, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Saúde, deverão obedecer ao horário.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente fará turno único no setor interno (administrativo), e nas atividades externas permanecem com os dois turnos, ou seja, das 08h às 11h30min e das 13h às 16 horas.

As seguintes secretarias e Setores: Educação, Infraestrutura, Pronto Atendimento Municipal, ESF 01 Jonas Pereira, ESF 02 Vó Matilde, Estratégia de Saúde do Interior (ESF 03) e a Farmácia Básica Central, permanecerão com o horário inalterado - das 08h às 11h30min e das 13h às 16 horas. A partir de 15 de dezembro a Secretaria de Educação obedecerá ao horário das 08h às 14h, durante o período do recesso escolar.

Fica vedada na vigência do turno único, a convocação para prestação de serviço extraordinário, ressalvado os casos de situação de emergência e calamidade pública que, nessas hipóteses, serão pagas apenas as horas excedentes de trabalho estabelecidas para os cargos. O decreto entrará em vigor na data de 22 de setembro de 2014.