- Número: 5054
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 5054/2020
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DECRETO Nº 5053/2020
- Número: 5053
- Ano: 2020
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DECRETO Nº 5052/2020
- Número: 5052
- Ano: 2020
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DECRETO Nº 5051/2020
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- Ano: 2020
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DECRETO Nº 5050/2020
- Número: 5050
- Ano: 2020
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DECRETO Nº 5049, DE 30 DE AGOSTO DE 2020. COVID.
- Número: 5049
- Ano: 2020
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DECRETO Nº 5048/2020 - REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E O SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES, DETERMINA A APLICAÇÃO DO PROTOCOLO DE MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS CORRESPONDENTE À BANDEIRA VERMELHA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COVID.
- Número: 5048
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 5047/2020
- Número: 5047
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 5046/2020
- Número: 5046
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 5045/2020 - REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E O SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES,DETERMINA A APLICAÇÃO DO PROTOCOLO DE MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS CORRESPONDENTE À BANDEIRA LARANJA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COVID.
- Número: 5045
- Ano: 2020
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DECRETO Nº 5043/2020
- Número: 5043
- Ano: 2020
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DECRETO Nº 5042/2020 - REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E O SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES, DETERMINA A APLICAÇÃO DO PROTOCOLO DE MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS CORRESPONDENTE À BANDEIRA LARANJA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COVID.
- Número: 5042
- Ano: 2020
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DECRETO Nº 5041/2020
- Número: 5041
- Ano: 2020
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DECRETO Nº 5040/2020
- Número: 5040
- Ano: 2020
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DECRETO Nº 5039/2020
- Número: 5039
- Ano: 2020
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