- Número: 5317
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
Leis e Decretos
- Home
- Leis e Decretos
-
-
DECRETO Nº 5315/2022 “ESTABELECE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Número: 5315
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
DECRETO Nº 5303/2022 “CONCEDE REAJUSTE NA TARIFA DE PASSAGEM DAS LINHAS MUNICIPAIS”.
- Número: 5303
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações