- 05/01/2024
A Prefeitura de Santo Antônio das Missões, através da Secretaria Municipal da Fazenda em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), promoveu palestras sobre o Programa Educação Fiscal 2017. A atividade ocorreu no dia 31 de outubro, nas Escolas Municipais Irineu Barcelos (Iverá) e Maximiano Nenê (Cerro do Ouro). A explanação foi apresentada pelos servidores Maikel Raguzzoni (Fiscal) e Maí Brites (Educação).
Foi destacada a importância do Programa de Educação Fiscal que visa levar à sociedade informações sobre a origem e a aplicação dos recursos públicos. Somente quando pedimos a nota fiscal de uma compra ou de um serviço adquirido é que asseguramos que os impostos relativos àquela transação serão pagos pelo estabelecimento ao governo. Qualquer tipo de negócio, mercados, agropecuárias, lojas, postos de combustíveis, farmácias e bares são obrigados a pagar imposto sobre o faturamento.
A produção agrícola quando vendida com nota fiscal de produtor rural também é responsável pela arrecadação do município, e mais ainda, é a forma que o produtor rural pode comprovar sua renda, e ter os benefícios previdenciários, tais como aposentadoria, licença maternidade, auxilio doença entre outros.
Foi destaque também a implantação da Nota Fiscal Gaúcha que é um programa que, por meio da distribuição de prêmios, visa incentivar os cidadãos a solicitar a inclusão do CPF na emissão do documento fiscal no ato de suas compras, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo. Além de o consumidor ajudar no crescimento da municipalidade, estará concorrendo a prêmios que serão sorteados no mês de dezembro, e a premiação estadual do Programa Nota Fiscal Gaúcha que pode chegar até 1 milhão de reais, beneficiando também as entidades sociais indicadas no momento do cadastro.
Premiação:
Aos contribuintes
- 1º lugar: Ar Condicionado Split 9 mil Btus;
- 2º lugar: TV 32 polegadas.
À escola municipal
- Premio: 01 Notebook.
Ao aluno
- Premio: 01 Tablet.
Por Tardelli Portela, com informações de Maí Brites (Educação)
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de S.A Missões
