- Número: 5615
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 5615/2024 “ESTABELECE PONTO FACULTATIVO E DA OUTRA PROVIDENCIAS”.
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DECRETO Nº 5614/2024 “DENOMINA TEMA MUNICIPAL DO CARNAVAL 2024”.
- Número: 5614
- Ano: 2024
- Tipo: Portaria
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DECRET O Nº 5610 DE 23 DE JANEIRO DE 2024 REGULAMENTA A L EI Nº 3163 DE 22 DE JANEIRO DE 2024, A QUAL “CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES, RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
- Número: 5610
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 5605/2024 “FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
- Número: 5605
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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LEI Nº 3202 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025."
- Número: 3202
- Ano: 2024
- Tipo: Lei Orçamentária Anual
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