- Número: 5685
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 5685/2024 “FIXA HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA O DIA 14 DE JUNHO DE 2024”.
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DECRETO Nº 5679/2024 “FIXA HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA O DIA 31 DE MAIO DE 2024”.
- Número: 5679
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 5676/2024 Dispõe sobre as inspeções de saúde física e mental no Poder Executivo Municipal.
- Número: 5676
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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DECRETO Nº 5675/2024 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE DESCREVE. ”
- Número: 5675
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 5674/2024 “DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Número: 5674
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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