Prefeitura Municipal de Santo Antônio das Missões - RS

 Candidatos ao Conselho Tutelar de Santo Antônio das Missões estiveram nesta segunda-feira, 28/8, participando de uma importante reunião informativa com o promotor de Justiça Dr. Matheus Trindade, na Sala Reuniões da Secretaria Municipal de Assistência Social.

 O encontro promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) teve o objetivo de esclarecer as vedações do período eleitoral. De acordo com a presidente do conselho Odinéia dos Santos, o promotor sanou dúvidas e se colocou à disposição da Comissão Eleitoral.

 A eleição do Conselho Tutelar ocorrerá no dia 01 de outubro, na Escola Municipal Santo Antônio. É importante a participação de todos no processo.

 Os conselheiros tutelares agem com autonomia assegurada pela legislação para garantir os direitos de crianças e adolescentes, promovendo a segurança e o bem-estar dessas pessoas. Por isso, um dos aspectos mais importantes para o trabalho desses profissionais é o conhecimento da Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).