Prefeitura Municipal de Santo Antônio das Missões - RS

   Em decisão tomada por unanimidade na Assembleia Ordinária realizada no último dia 18 de setembro de 2015, na sede da Associação dos Municípios das Missões (AMM), todas as prefeituras devem estar fechadas nesta sexta-feira (25) em adesão a paralisação denominada “Movimento do Bolo Tributário e da Crise Financeira dos Municípios”, organizada pela FAMURS a partir de provocação da entidade municipalista nacional, a CNM.

   A AMM, reconhecida e respeitada pela sua contribuição em todos os movimentos municipalistas, precisa da colaboração dos prefeitos e prefeitas neste momento. Recentemente, o presidente da FAMURS, Luis Carlos Folador, prestigiou a mobilização, e através da AMM foi sugerido que a paralisação fosse estendida a todo o Estado. A proposta foi aceita, e por isso aumenta o compromisso em nos dedicarmos ao máximo. Trata-se de uma mobilização estadual, que já conta com a adesão de mais de 440 Prefeituras e dezenas de Associações Regionais.

   Em Santo Antônio das Missões, o ato simbólico de "partilha do bolo tributário" será em frente à Prefeitura Municipal, simbolizando o desejo da AMM em ampliar os repasses financeiros para as mais diversas áreas de atuação governamental.

   De acordo com a AMM, a luta não é contra o Governo Federal ou contra o Governo Estadual: “lutamos EM FAVOR dos municípios”. Por condições mínimas de trabalhar pelo desenvolvimento das comunidades.

Entenda o movimento que une nossos municípios

   Queda de receitas afeta os municípios: a crise financeira enfrentada pela União e pelo Estado também impacta nos municípios. Em 2015, as prefeituras deixarão de receber R$ 776 milhões, mas os custos da energia elétrica, dos serviços gerais e dos combustíveis continuam aumentando.

   Paralisação dos serviços: sem dinheiro, muitas prefeituras adotam medidas drásticas como turno único, corte de salários e demissão de funcionários para economizar recursos, serviços essenciais como atendimento em postos de saúde e transporte escolar estão sob ameaça de paralisação.

   Por um novo Pacto Federativo: todo o dinheiro dos impostos é divido entre União, Estado e Municípios. Porém, as prefeituras ficam com uma fatia de apenas 18% do bolo tributário. Precisamos de um novo Pacto Federativo, que traga uma divisão mais justa dos recursos. A proposta é de 30%.

Fonte: AMM